Coordenação federativa e relações intergovernamentais na política de regionalização do turismo em Minas Gerais: o caso do Circuito Turístico do Ouro

 

As políticas públicas de turismo ainda são um tema pouco debatido e estudado, principalmente em seus aspectos federativos e de relações intergovernamentais. Este trabalho faz uma reflexão a respeito desses aspectos, levantando e colocando em discussão a trajetória histórica das políticas de turismo, os mecanismos de coordenação institucionais construídos e implantados. Para tanto, toma-se como objeto de análise a política de regionalização do turismo definida pelo governo federal e implantada na região do Circuito Turístico do Ouro em Minas Gerais, onde se percebe a existência de um déficit de coordenação e articulação federativa, mas, ao mesmo tempo, certa complementaridade da política do estado de Minas Gerais em relação à proposta federal, colocando aos municípios a necessidade de se articularem criando associações em que a cooperação deve ser a tônica. A pesquisa demonstra que o desenho da política de regionalização proposta pela esfera federal ainda carece de mecanismos de coordenação que efetivem a participação das três esferas de governo no processo de definição e tomada de decisão, assim como acontece na política de descentralização da saúde.

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